Equiparação Salarial. Ônus da Prova.

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Revista rotineira na bolsa e sacolas de funcionários. Horário de saída do trabalho. Local reservado. Caráter não abusivo.

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Alívio para estados e municípios

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).